SENADO APROVA PROJETO SOBRE RISCO HIDROLÓGICO DO SETOR ELÉTRICO.

14 agosto 2020

SENADO APROVA PROJETO SOBRE RISCO HIDROLÓGICO DO SETOR ELÉTRICO.

Postado por Flavio LangoniTags Acesso Brasil Seguros,ANEEL,ccee,noticias,pl 3975/2019,RISCO HIDROLÓGICO,senado,

O Senado concluiu nesta quinta-feira a tramitação do projeto de lei que estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico na operação de hidrelétricas, e agora o texto elaborado para pôr fim a uma longa disputa judicial no setor vai a sanção presidencial.

A matéria aprovada pelo Senado prevê compensar elétricas por despesas com o risco hídrico por meio da prorrogação de contratos de concessão de suas hidrelétricas, desde que elas retirem liminares obtidas na Justiça com as quais evitaram esses custos.

Os cerca de 8,7 bilhões de reais em aberto na operação, que promove pagamentos e recebimentos entre agentes do mercado de energia, devem-se a liminares que isentam algumas empresas de custos com o chamado risco hidrológico, conforme a CCEE.

Em nota, a CCEE disse que a liberação destes recursos ajudará a injetar liquidez no setor elétrico no momento em que a pandemia da Covid-19 resultou em redução da atividade econômica.

Além de possibilitar a liquidação dos valores, a decisão foi considerada um passo fundamental para destravar mudanças estruturais necessárias para modernizar o mercado de energia.

Leia na íntegra no site: http://www.mme.gov.br/todas-as-noticias/-/asset_publisher/pdAS9IcdBICN/content/ministro-comemora-aprovacao-do-projeto-de-lei-3975-2019-que-trata-do-gsf-pelo-plenario-do-senado-federal

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