O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (22), as Portarias Normativas nº 122 e nº 123, que promovem ajustes nas regras dos leilões de reserva de capacidade de potência elétrica previstos para 2026. As novas normas atualizam prazos e exigências técnicas para empreendimentos interessados em participar dos certames.

As alterações abrangem usinas termelétricas movidas a gás natural, carvão mineral, óleo combustível, óleo diesel e biodiesel, além de projetos de ampliação de usinas hidrelétricas. O objetivo é padronizar e atualizar as informações técnicas exigidas dos empreendedores, assegurando maior previsibilidade e consistência na análise dos projetos.

A principal mudança é a definição de um novo prazo para o envio das informações relativas ao Custo Variável Unitário (CVU) e aos parâmetros de flexibilidade operativa. Esses dados deverão ser encaminhados até o meio-dia do dia 5 de janeiro de 2026, exclusivamente por meio do sistema AEGE.

A Portaria Normativa nº 122, assinada pelo ministro Alexandre Silveira, altera a Portaria nº 118, que regulamenta o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 (LRCAP 2026). Esse certame é voltado a usinas termelétricas a gás natural, novas ou existentes, a usinas a carvão mineral já em operação e à ampliação de usinas hidrelétricas.

Já a Portaria Normativa nº 123 modifica a Portaria nº 119 e estabelece as mesmas exigências de prazo e envio de dados para o leilão destinado a usinas térmicas movidas a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel.

De acordo com o MME, as mudanças visam aumentar a previsibilidade regulatória e garantir que os leilões sejam realizados com informações técnicas atualizadas e padronizadas, facilitando a avaliação técnica e econômica dos empreendimentos.

As novas regras integram o processo de preparação dos leilões previstos para 2026, que têm como foco o reforço da segurança do Sistema Interligado Nacional e a contratação de potência de reserva a partir de diferentes fontes de geração de energia.