A medida compreende um esforço do governo estadual para que os empreendedores que ainda não têm cadastro de barragem, licença ambiental, outorga de barramento ou de uso da água na Semad promovam a regularização dos empreendimentos. O prazo para que os responsáveis legais regularizassem os barramentos terminou no dia 21 de fevereiro.

MATERIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
De acordo com a Portaria nº 51/2023 publicada no Diário Oficial, de 22 de fevereiro até 31 de outubro de 2023, as equipes de fiscalização e monitoramento da secretaria estarão em campo para orientar empreendedores, por meio de materiais de conscientização, e, a depender do caso, lavrar auto de orientação ou auto de advertência.

As situações irregulares apuradas pelos agentes da Semad deverão ser corrigidas no prazo máximo de 120 dias.

Segundo a titular da Semad, Andrea Vulcanis, os donos de barragens têm a obrigação de cadastrar a estrutura no sistema, com a apresentação de documentos referentes à segurança do barramento, além de implantar sistemas de monitoramento da estrutura.

SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE BARRAGENS
Em 2020, a Semad criou o Sistema de Cadastramento de Barragens. Estão na Instrução Normativa 01/2020 as normas e os procedimentos aplicáveis à segurança de barragens instaladas ou a serem instaladas no estado . (https://www.meioambiente.go.gov.br/files/Arquivos_2020/IN01-2020.pdf).

“É fundamental que os proprietários de barramentos compreendam a importância da regularização, assim como as sanções em casos de não regularização”, afirma Vulcanis. “Essa é mais uma força-tarefa do Governo de Goiás que tem, como ponto principal, garantir a preservação dos recursos naturais e a segurança da população”, completou.

Para que os donos de barragens possam se regularizar junto à Semad, basta acessar o link https://portal.meioambiente.go.gov.br/barragens.

LEVANTAMENTO
De acordo com o subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, Goiás possui cerca de 10,2 mil acumulações hídricas com tamanho acima de um hectare de lâmina d’água, mapeadas pela Semad. Mais de três mil foram regularizadas.

Abaixo de 1 hectare, Goiás possui quase 20 mil barramentos, e desse total, cerca de 4 mil estão cadastrados na Semad.

Atualmente mais de 7 mil reservatórios de diferentes portes já estão regularizados.

De 2019 a 2022, a Semad fiscalizou e vistoriou 844 atividades relacionadas ao atendimento das diretrizes das outorgas, enfrentamento à escassez hídrica e segurança de barragens.

Fonte: Secretaria de Meio Ambiente – Governo de Goiás

O principal objetivo é verificar a conformidade da usina hidrelétrica à legislação vigente do setor elétrico, com foco nas condições de segurança de barragens, dicks e estruturas associadas, de acordo com o disposto na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e na Resolução Normativa nº 696, de 15 de dezembro de 2015.

Para facilitar o cumprimento de seu objetivo, a SFG criou um Check List orientativo para as fiscalizações de campo de segurança de barragens, para guiar o fiscal em campo e orientar os agentes a respeito dos principais pontos abordados na fiscalização da Agência.

Para realizar a atualização cadastral, basta preencher as informações no site da ANEEL https://bit.ly/3iHOXJz, ou encaminhar um e-mail para segurancadebarragens@aneel.gov.br com a relação de documentos descritos (detalhes no link).

Este evento terá o apoio da APESC – Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina, FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, ABRAPCH – Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas, FBF Construtora e Acesso Brasil Corretora de Seguros.

Será debatido temas como o Planejamento do Setor Elétrico Brasileiro, Visão do Órgão Regulador e do Mercado, Riscos para os Pequenos Geradores, Reservatórios e Segurança Hídrica, Desafios do Licenciamento Ambiental, entre outros.

Faça parte desta iniciativa, inscreva-se gratuitamente clicando aqui.