O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou, nesta segunda-feira (15/8), para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os preços-teto do Leilão A-5 de 2022 propostos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e aprovados pelo MME. O leilão A-5 será realizado em 16 de setembro de 2022 e o fornecimento de energia inicia-se em 1º de janeiro de 2027. Também foi comunicado à Aneel a não necessidade de realização do Leilão A-6 de 2022, em virtude da ausência de demanda por parte das distribuidoras.

O cancelamento do Leilão A-6 decorre de diversas medidas em curso, como a proposta de abertura de mercado, a expansão da geração distribuída e a descotização das usinas Eletrobras. Desta forma, não houve, por parte das distribuidoras de energia, declaração de necessidade de compra de energia elétrica para o Leilão A-6 de 2022.

A medida representa economia administrativa e dos recursos dos agentes privados, na medida em que o certame meramente revelaria que, embora haja oferta de projetos, não há demanda para contratação no ambiente regulado.

As medidas foram tomadas com base nas Portarias MME nº 41, 14 de abril de 2022, e nº 47, de 12 de julho de 2022, que tratam, respectivamente, das diretrizes e da sistemática necessárias para a realização, em 16 de setembro de 2022, dos Leilões de Energia Nova “A-5” e “A-6”, de 2022.

Fonte: MME
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

A Agencia Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura de consulta pública para subsidiar a aprovação do edital e anexos dos Leilões nº 4 e nº 5/2022-ANEEL, denominados de Leilões de Energia Nova A-5 e A-6.

Os certames, previstos para 16 de setembro de 2022, são destinados a contratar energia elétrica de novos empreendimentos de geração de fonte hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica.

A energia negociada no Leilão de Energia Nova A-5 será objeto de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), nas modalidades:

quantidade, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimento hidrelétrico (CGH, PCH, UHE até 50 MW);
quantidade, com prazo de suprimento de 15 anos, diferenciado por fonte, para empreendimento eólico e solar fotovoltaico; e
disponibilidade, com prazo de suprimento de 20 anos, diferenciado por fonte, para empreendimentos termelétricos a biomassa, a resíduos sólidos urbanos, a carvão mineral nacional e a biogás.

No A-6 serão negociados contratos por:

quantidade, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimento hidrelétrico (CGH, PCH, UHE até 50 MW);
quantidade, com prazo de suprimento de 15 anos, diferenciado por fonte, para empreendimento eólico; e
e disponibilidade, com prazo de suprimento de 20 anos, diferenciado por fonte, para empreendimentos termelétricos a biomassa, a resíduos sólidos urbanos e a gás natural.
A Agência receberá contribuições entre 12 de maio e 27 de junho de 2022, por meio do e-mail cp023_2022@aneel.gov.br.

Mais informações sobre a proposta podem ser encontradas no site da ANEEL, em Consultas Públicas.

Após a publicação do Edital, em fase seguinte, o empreendedor deverá aportar a garantia de participação em uma das modalidades previstas na Lei 8.666/93, seja Caução em Dinheiro, Seguro Garantia, Fiança Bancária e/ou Títulos da Dívida Pública. A garantia de participação trata da manutenção das propostas, a qual demonstrará indício de saúde econômico-financeira do empreendedor.

Sendo assim, por experiência e não obrigatoriamente, as Cias Seguradoras analisam todas as garantias a serem aportadas, ou seja, analisarão a garantia de participação em conjunto com a garantia de fiel cumprimento, esta exigida após a homologação e adjudicação do objeto do leilão.

Sendo a Seguradora a fiadora desta garantia, além da análise financeira do grupo empreendedor, ela tomará o cuidado e se certificará da viabilidade do empreendimento, solicitando informações relevantes para análise e emissão das garantias. Entre as solicitações, se destacam:

• Orçamento do Projeto;
• Origem dos Recursos (% de Equity dos Investidores/Tomadores e Funding de financiamento);
• Usos e Fontes do Projeto;
• Modalidade de Contratação da Obra;
• Experiência dos Fabricantes e Envolvidos na Obra, entre outros.

O Seguro Garantia é a modalidade mais procurada por ser a mais viável ao empreendedor pelo baixo valor de investimento e por não interferir no Balanço Patrimonial da Sociedade.

Em virtude das análises supracitadas e o curto espaço de tempo entre a publicação do edital e o aporte da garantia de participação, orientamos o empreendedor antecipar suas consultas ao mercado segurador, pois o aumento do fluxo de negócios sobrecarregará os analistas e poderá ter que recorrer à outra modalidade de garantia ou incorrer no risco de não participar do Leilão.

A Acesso Brasil Г© especialista no Setor de Energia, tendo em seu rol todos os produtos de seguros para este Setor. Atualmente, temos em nosso portfГіlio 1.420 MW em Seguro Garantia e Riscos Operacionais, totalizando um montante de R$5,41 bilhГµes de valores em risco.