A Aneel aprovou a operação comercial de três aerogeradores da Engie na central Santo Agostinho 1, somando 18,6 MW de capacidade instalada em Pedro Avelino (RN). A Statkraft também recebeu o parecer positivo para duas unidades de 5,7 MW das EOLs Ventos de Santa Eugenia 01 e 03, localizadas no município de Uibaí (BA). Outra liberação comercial foi para a Granito Zucchi, referente a 1,7 MW solares na cidade de Serra (ES).

Já para testes, o regulador deu provimento à SPE 2 – Central Eólica Mundo Novo, por 40,5 MW de potência entre nove turbinas da EOL Mundo Novo VI, localizadas em São Miguel do Gostoso (RN). Além desse projeto, a Enel Green Power pode iniciar o comissionamento de uma unidade de 5,7 MW da EOL Ventos de São Roque 26, em Dom Inocêncio (PI), e a Rincão São Miguel Energética duas turbinas da PCH Rincão São Miguel, totalizando 9,7 MW entre os municípios gaúchos de Quevedos e São Martinho da Serra.

O Senado Federal coloca o assunto novamente em pauta quase dez meses após a votação da própria casa que determinou o fim dos descontos no fio para ambas as fontes, por meio da Medida Provisória 998. Dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) apresentados a época, mostram que os subsídios para fontes incentivadas custaram R$ 4,2 bilhões em 2020.

O novo programa consta no PL 3.386/2021, que estipula que a União concederá subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de prover a equalização de taxas de juros para o financiamento do programa. Os contratos de financiamento da União ao BNDES visando o programa deverão ter custo financeiro equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP).

O Executivo também deverá discriminar a origem da receita que financiará tais despesas. Conforme a proposta, um ato do governo determinará a elegibilidade dos projetos de energia eólica e solar fotovoltaica, os respectivos prazos, carência e encargos máximos do financiamento.

A União fica autorizada a aumentar em até R$ 500 milhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no Pides.

De acordo com a justificativa da proposta, o Brasil está convivendo em 2021 com uma crise de fornecimento de energia elétrica, que poderá impor uma restrição crônica à sustentabilidade de longo prazo da economia brasileira e ao crescimento do produto interno bruto (PIB) do país.