O Senado Federal coloca o assunto novamente em pauta quase dez meses após a votação da própria casa que determinou o fim dos descontos no fio para ambas as fontes, por meio da Medida Provisória 998. Dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) apresentados a época, mostram que os subsídios para fontes incentivadas custaram R$ 4,2 bilhões em 2020.

O novo programa consta no PL 3.386/2021, que estipula que a União concederá subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de prover a equalização de taxas de juros para o financiamento do programa. Os contratos de financiamento da União ao BNDES visando o programa deverão ter custo financeiro equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP).

O Executivo também deverá discriminar a origem da receita que financiará tais despesas. Conforme a proposta, um ato do governo determinará a elegibilidade dos projetos de energia eólica e solar fotovoltaica, os respectivos prazos, carência e encargos máximos do financiamento.

A União fica autorizada a aumentar em até R$ 500 milhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no Pides.

De acordo com a justificativa da proposta, o Brasil está convivendo em 2021 com uma crise de fornecimento de energia elétrica, que poderá impor uma restrição crônica à sustentabilidade de longo prazo da economia brasileira e ao crescimento do produto interno bruto (PIB) do país.

Com o investimento, é esperado que as usinas gerem um total de 700 megawatts de energia limpa, podendo abastecer até 933 mil residências. O investimento do BNDES deve fazer com que o complexo de Janaúba seja a maior do segmento em construção na América Latina.

O financiamento do BNDES nas 14 Sociedades de Propósito Específico (SPE) será de R$ 1,47 bilhão, que equivale a 72% do investimento total de R$ 2,04 bilhões. O investimento irá ocorrer de forma direta, através do BNDES Finem. A BNDES falou sobre os investimentos nas suas redes sociais.

As SPEs já foram batizadas, sendo chamadas nesta sequência: Janaúba I Geração Solar Energia S.A., Janaúba II Geração Solar Energia S.A. até a Janaúba XIV. As usinas pertencem a Elera Renovaveis, braço de energia da gestora de ativos Brookfield, do Canadá.

Do total liberado, R$ 910 milhões são destinados a construção de 415 MW de potência instalada. O complexo Sol do Serão é composto por oito usinas fotovoltaicas. O projeto será implantado em Oliveira de Brejinhos/BA e deverá gerar mais de dois mil empregos diretos e indiretos durante a sua construção. O Complexo Fotovoltaico Sol do Sertão é um investimento da Essentia Energia, empresa fundada pela Pátria Investimentos, e deverá entrar em operação comercial plena no segundo semestre de 2021.

O banco também liberou R$ 194 milhões às usinas Araxá 1 e 2, que juntas somam 90 MW de potencia instalada. Durante a sua implantação, as obras deverão gerar cerca de 1.300 empregos diretos e indiretos. A conclusão das usinas está prevista para o final de 2021. O projeto é uma decisão de investimento da Powertis, empresa de origem espanhola pertencente ao mesmo grupo econômico da fabricante de trackers Soltec Brasil Indústria Comércio e Serviços de Energia Renováveis.

Segundo BNDES, todos os investimentos estão alinhados ao esforço do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC) para redução das emissões de gases de efeito estufa. O plano também busca manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional. O esforço do Banco também vai ao encontro do Plano Nacional de Energia 2030, do Governo Federal, com estratégias para expansão de energia econômica e sustentável pelos próximos dez anos.

“O apoio do BNDES aos dois projetos é demonstração do compromisso do Banco com a expansão da matriz elétrica a partir das energias renováveis com o impulsionamento do mercado livre de energia”, explicou a superintendente da Área de Energia do BNDES, Carla Primavera.

Fonte: Canal Energia