A medida compreende um esforço do governo estadual para que os empreendedores que ainda não têm cadastro de barragem, licença ambiental, outorga de barramento ou de uso da água na Semad promovam a regularização dos empreendimentos. O prazo para que os responsáveis legais regularizassem os barramentos terminou no dia 21 de fevereiro.

MATERIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
De acordo com a Portaria nº 51/2023 publicada no Diário Oficial, de 22 de fevereiro até 31 de outubro de 2023, as equipes de fiscalização e monitoramento da secretaria estarão em campo para orientar empreendedores, por meio de materiais de conscientização, e, a depender do caso, lavrar auto de orientação ou auto de advertência.

As situações irregulares apuradas pelos agentes da Semad deverão ser corrigidas no prazo máximo de 120 dias.

Segundo a titular da Semad, Andrea Vulcanis, os donos de barragens têm a obrigação de cadastrar a estrutura no sistema, com a apresentação de documentos referentes à segurança do barramento, além de implantar sistemas de monitoramento da estrutura.

SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE BARRAGENS
Em 2020, a Semad criou o Sistema de Cadastramento de Barragens. Estão na Instrução Normativa 01/2020 as normas e os procedimentos aplicáveis à segurança de barragens instaladas ou a serem instaladas no estado . (https://www.meioambiente.go.gov.br/files/Arquivos_2020/IN01-2020.pdf).

“É fundamental que os proprietários de barramentos compreendam a importância da regularização, assim como as sanções em casos de não regularização”, afirma Vulcanis. “Essa é mais uma força-tarefa do Governo de Goiás que tem, como ponto principal, garantir a preservação dos recursos naturais e a segurança da população”, completou.

Para que os donos de barragens possam se regularizar junto à Semad, basta acessar o link https://portal.meioambiente.go.gov.br/barragens.

LEVANTAMENTO
De acordo com o subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, Goiás possui cerca de 10,2 mil acumulações hídricas com tamanho acima de um hectare de lâmina d’água, mapeadas pela Semad. Mais de três mil foram regularizadas.

Abaixo de 1 hectare, Goiás possui quase 20 mil barramentos, e desse total, cerca de 4 mil estão cadastrados na Semad.

Atualmente mais de 7 mil reservatórios de diferentes portes já estão regularizados.

De 2019 a 2022, a Semad fiscalizou e vistoriou 844 atividades relacionadas ao atendimento das diretrizes das outorgas, enfrentamento à escassez hídrica e segurança de barragens.

Fonte: Secretaria de Meio Ambiente – Governo de Goiás

A Instrumentação adequada é um conjunto de equipamentos instalados na barragem e adjacências usados para avaliar o comportamento estrutural e o desempenho da mesma. Confira abaixo.

INCLINÔMETRO – Instrumento que consiste de um tubo de metal ou de plástico instalado em um furo de sondagem, e de um torpedo que é descido no interior do tubo. Este torpedo mede (em pontos diferentes) a inclinação do tubo em relação a vertical. Este instrumento pode ser usado para medir a inclinação ou recalque.

PIEZÔMETRO – Instrumento de medida da pressão da água no solo, rocha ou concreto.

Equipamentos para medir a pressão da água no interior do maciço ou da fundação são chamados de piezômetros. Eles possibilitam determinar a linha freática, que é o limite superior da infiltração.

Estas medidas podem ser decisivas para identificação de possíveis pipings ou instabilidades induzidas pela infiltração, tais como as causadas por subpressão hidrostática.

PIEZÔMETRO DE CORDA VIBRANTE

Os piezômetros de corda vibrante medem a pressão de água através da deformação de um diafragma interno, cuja deflexão é medida por um sensor de corda vibrante instalado perpendicularmente ao plano do diafragma, Silveira (2006). A altura de coluna de água é somada à cota de instalação, fornecendo a cota piezométrica no ponto, em metros sobre o nível do mar (msnm).

Atualmente os piezômetros de corda vibrante vêm sendo largamente empregados na auscultação de barragens, por serem precisos, sensíveis, poderem ser lidos à distância e integrados a sistemas automáticos de aquisição de dados.

MEDIDOR DE VAZÃO – CALHA PARSHAL

O medidor de vazão mede as vazões de percolação através das estruturas e fundações das obras de terra e concreto. Nos medidores de vazão, as medidas são realizadas para controle de fluxo. Em barragens é um instrumento de controle complementar ao piezômetro, sendo de grande interesse coletar os fluxos efluente localizado e total.

MEDIDORES DE NÍVEL D’ÁGUA –

Um dos instrumentos mais conhecidos na área da Geotecnia para o monitoramento do lençol d’água são medidores de nível d’água.

A confecção e a instalação de medidores de nível d’água requer basicamente:

Canos PVC, incluindo conexões roscáveis e coladas (nessa pesquisa foram utilizados canos com diâmetro de 32 mm, mas outras dimensões podem ser adotadas);

Areia média lavada para a execução do filtro;

Bentonita para a realização do selo;

Geotêxtil para impedir a passagem de detritos pelas ranhuras;

Trado para a execução dos furos de sondagem.

A célula de leitura será constituída por um trecho de tubo com comprimento de acordo com projeto, confeccionado em PVC rígido perfurado, com quatro linhas longitudinais com furos de 3,0mm. Sua extremidade inferior deverá ser vedada por um tampão rosqueado, dotado de um furo 3,0mm na parte central. O trecho perfurado da célula deverá ser revestido por duas camadas de manta geotextil e areia graduada, com características indicadas no item acima, e dimensões indicadas nos detalhes dos desenhos de instrumentação.

MARCO TOPOGRÁFICO

O marco topográfico tem objeto de no ponto central da superfície do seu topo, materializar a implantação de pontos geodésicos, topográficos, definidores e notáveis de alinhamentos, e de referências de nível. Construído ou esculpido em material resistente às intempéries (concreto, bloco de rocha), tem forma geométrica simples, a saber: tronco de pirâmide ou de cone, com dimensões no topo 0,07m X 0,07m e base 0,12 X 0,12m e altura de 0,70 m, de formato tronco piramidal, e resistência à compressão de 18 MPa. A cravação do marco no solo será em torno de 0,35m provido de pino para centralização de instrumento e de plaqueta de identificação. O termo marco complementado por adjunto atributivo pode significar, também, o ponto objeto de sua materialização, como exemplos: marco geodésico, marco topográfico, marco de divisa, marco de azimute e marco de referência de nível, significando, respectivamente, ponto geodésico, ponto topográfico, ponto de divisa, ponto de azimute e ponto de referência de nível.

POÇOS DE MONITORAMENTO

Os poços de monitoramento são instrumentos que permitem acesso direto à aquíferos e água subterrânea, possibilitando o reconhecimento e amostragem.

Dentre os principais parâmetros avaliados por meio de um poço de monitoramento estão a caracterização hidráulica dos aquíferos, a coleta de amostras para a descrição litológica local, a medição do nível d’agua e caracterização dos possíveis contaminantes do lençol freático e também do solo, a coleta de amostras para a avaliação da qualidade das águas, além de análises químicas, físicas e biológicas das aguas subterrâneas.

A instalação dos poços pode será realizada através de sondagem a trado com equipamentos mecanizados, de acordo com o procedimento determinado pela ABNT 15495-1: 2007.

PÊNDULO DIRETO

Mede os deslocamentos horizontais de pontos dos blocos instrumentados da barragem em determinadas cotas, em relação à fundação da estrutura. Pêndulo invertido – Mede os deslocamentos da fundação da barragem em relação a um ponto da fundação suficientemente profundo para ser considerado fixo.

PÊNDULO INVERTIDO

Similar ao pêndulo direto, diferindo em relação ao ponto fixo, pois neste, uma das extremidades está presa em um ponto da fundação e a outra extremidade, presa a um peso que se encontra imerso em um recipiente de óleo

MEDIDOR DE JUNTA

Mede os deslocamentos de abertura e fechamento de determinadas juntas de contração de estruturas de concreto.

BASE DE ALONGÂMETRO

Mede abertura, fechamento, recalque e deslizamento entre blocos ou juntas de monólitos

DEFORMÍMETRO (EXTENSÔMETRO) DE ARMADURA

Mede as tensões em barras de armadura, no interior de estruturas de concreto;

TENSÔMETRO DE CONCRETO

Mede a tensão no interior do concreto;

TERMÔMETRO DE RESISTÊNCIA

Mede a temperatura no interior do concreto;

DEFORMÍMETRO (EXTENSÔMETRO) DE CONCRETO

Mede a deformação do concreto e, por esta deformação, obtém-se a tensão que está atuando na estrutura.

É fundamental contratar um engenheiro para vistoriar a barragem e para qualquer reparo.

Lembrando que: o empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem.