O principal objetivo é verificar a conformidade da usina hidrelétrica à legislação vigente do setor elétrico, com foco nas condições de segurança de barragens, dicks e estruturas associadas, de acordo com o disposto na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e na Resolução Normativa nº 696, de 15 de dezembro de 2015.

Para facilitar o cumprimento de seu objetivo, a SFG criou um Check List orientativo para as fiscalizações de campo de segurança de barragens, para guiar o fiscal em campo e orientar os agentes a respeito dos principais pontos abordados na fiscalização da Agência.

Para realizar a atualização cadastral, basta preencher as informações no site da ANEEL https://bit.ly/3iHOXJz, ou encaminhar um e-mail para segurancadebarragens@aneel.gov.br com a relação de documentos descritos (detalhes no link).

Este evento terá o apoio da APESC – Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina, FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, ABRAPCH – Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas, FBF Construtora e Acesso Brasil Corretora de Seguros.

Será debatido temas como o Planejamento do Setor Elétrico Brasileiro, Visão do Órgão Regulador e do Mercado, Riscos para os Pequenos Geradores, Reservatórios e Segurança Hídrica, Desafios do Licenciamento Ambiental, entre outros.

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