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23 maro 2018

ANEEL PUBLICA MANUAL DE GESTÃO DAS GARANTIAS FINANCEIRAS

Postado por Acesso BrasilTags ANEEL,B3,EOL,Garantia de Registro,Garantias Financeiras,Inventário,Manual de Aporte,PCH,Seguro Garantia,UHE,

A ANEEL publicou em seu site no dia 08/02/2018 o Manual de Gestão das Garantias Financeiras de Empreendimentos ou Estudos, referente aos Aportes das Garantias Financeiras para os processos administrativos de autorização em empreendimentos de PCH, UHE e EOL e de Estudos de Inventário Hidrelétrico. Em conformidade com as RESOLUÇÕES NORMATIVAS e observando as exceções nelas previstas, todas as GARANTIAS FINANCEIRAS aportadas junto à ANEEL, ou à B3, exceto sob a modalidade conta-caução, anteriormente à publicação deste manual deverão ser apresentadas à B3 por ocasião de eventual renovação, substituição ou endosso e deverão ser adequadas para que se cumpram as […]

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15 fevereiro 2016

Seguro Garantia Judicial

Postado por Acesso BrasilTags Acesso Brasil Seguros,Carta Fiança,Empresarial,Execução Fiscal,Execução Tributária,Judicial,Judiciário,Receita Federal,Seguro Garantia,TRT,

Preservando o direito da empresa de não ter seus bens desapropriados sem uma decisão terminativa da fase executória, o Seguro Garantia Judicial torna-se uma alternativa eficaz para garantir o pagamento de valores correspondentes aos depósitos em juízo que o tomador necessita realizar no trâmite de processos judiciais. Com a alteração da Lei de Execução Fiscal, na Lei no 13.043/2014, foi incluído com a Fiança bancária, o Seguro Garantia Judicial reforçando sua importância juntos as Procuradorias que já publicaram portarias contendo as cláusulas necessárias para a plena aceitação desta garantia. Essa modalidade tem crescido a cada ano, e sua utilização favorecendo […]

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