ÁREA RESTRITA

Seguro Garantia Judicial

15 fevereiro 2016

Seguro Garantia Judicial

Postado por Acesso BrasilTags Acesso Brasil Seguros,Carta Fiança,Empresarial,Execução Fiscal,Execução Tributária,Judicial,Judiciário,Receita Federal,Seguro Garantia,TRT,

Preservando o direito da empresa de não ter seus bens desapropriados sem uma decisão terminativa da fase executória, o Seguro Garantia Judicial torna-se uma alternativa eficaz para garantir o pagamento de valores correspondentes aos depósitos em juízo que o tomador necessita realizar no trâmite de processos judiciais.
Com a alteração da Lei de Execução Fiscal, na Lei no 13.043/2014, foi incluído com a Fiança bancária, o Seguro Garantia Judicial reforçando sua importância juntos as Procuradorias que já publicaram portarias contendo as cláusulas necessárias para a plena aceitação desta garantia.
Essa modalidade tem crescido a cada ano, e sua utilização favorecendo as empresas devido ao seu baixo custo, desnecessidade de tomada de crédito, liquidez efetiva e maior disponibilidade de ativos no fluxo de caixa.
Estando presentes os requisitos que viabilizam a substituição da penhora, o Seguro Garantia Judicial é hoje o meio mais eficaz, econômico e equilibrado que as empresas podem optar no processo judicial.

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